EM MANOEL VIANA FOI SANCIONADA A LEI QUE PROÍBE DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE CANUDOS DE PLÁSTICO

Foto Ilustrativa
Em Manoel Viana foi sancionada a lei que proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis de plásticos descartáveis. O projeto de lei foi da iniciativa do vereador Carlos Manganelli (PP) e também prevê penalidades para os estabelecimentos que não se adequarem as novas normas, dentro do prazo de 180 dias.
Segundo o teor da lei, está proibida a distribuição e a venda de canudos flexíveis de plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, hotéis, clubes noturnos, vendedores ambulantes e entre outros estabelecimentos similares.
A proibição não se aplica apenas em casos de canudos de papel ou de material biodegradável, ou ainda no atendimento de pessoas com deficiência ou que estejam impossibilitadas temporariamente de sorver líquido sem a utilização de canudos.
O descumprimento da lei prevê advertência e intimação para cessar a irregularidade, na primeira autuação, seguidos de multas crescentes até a interdição do estabelecimento ou suspensão o alvará, caso vendedor ambulante, até que se regularize a pendência.
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