DEPUTADO LARA VIRA RÉU POR SUSPEITA DE ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO


Presidente da Assembléia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul, o deputado Luis Augusto Lara (PTB) se tornou réu por abuso de poder político, econômico e de autoridade na eleição de 2018.  Ele e o irmão, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), respondem a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral  por coagir servidores e usar a máquina do município em favor da campanha do parlamentar. Luís Augusto e Divaldo negam as acusações.

Em 61 páginas, nas quais lista depoimentos, atos oficiais do prefeito, áudios de conversas via WhatsApp e interceptações telefônicas, o Ministério Público Eleitoral sustenta que a dupla "ofendeu de morte os princípios da administração pública",  colocando em "risco a própria lisura do pleito". O procurador federal Luiz Carlos Weber pede a cassação do mandato do deputado e a inelegibilidade dele e do prefeito de Bagé por oito anos. 

Entre as provas apresentadas pelo MPE, está a realização de um jantar para arrecadação de fundos à campanha de Lara, em 28 de setembro de 2018. Na ocasião, pelo menos 258 servidores colaboraram com R$ 250 cada um, comprando convites que somaram, no mínimo, R$ 64,5 mil. 

O evento ocorreu no mesmo dia em que a prefeitura pagou metade do 13º salário do funcionalismo, dois meses distante do prazo limite. Duas semanas antes, a prefeitura relatou ao jornal Folha do Sul temor de falta de recursos para pagar o benefício. Conforme o MPE, servidores graduados e secretários municipais receberam uma carga de convites para vender aos subordinados. Às vésperas do jantar, o MPE flagrou uma série de diálogos nos quais o próprio prefeito pressiona os auxiliares a comprar.

Quem não vendeu que compre seus convites. Não quero devolução. Estamos na reta final, afirma Divaldo, em mensagens enviadas às 10h02min de 27 de setembro, véspera do jantar. No mesmo dia, cobrado por uma assessora, o então secretário de Meio Ambiente, Aroldo Quintana, relata limitações na venda dos ingressos. É, mas amanhã sai o salário, responde a assessora. 
O MPE indica que, antes mesmo de o pagamento do 13º ser comunicado oficialmente pela prefeitura, os secretários já disseminavam a informação como forma de pressionar os servidores. Notícia boa pra vender convites para o jantar! O governo paga nesta sexta, dia 28, metade do 13º salário. Ou seja, não ter dinheiro não é desculpa. Vamos pra cima — orienta Fabiano Marimon, então titular da pasta da Cultura.

Conforme conclui o procurador, "o adiantamento do 13º salário foi fundamental para o sucesso do evento", bem como "a pressão, ameaça ou coação sofrida por quem não se dispunha a adquirir o convite de forma livre ou espontânea". Para demonstrar a indução, o MPE elenca pelo menos dois diálogos. No dia 13 de setembro, um funcionário da Procuradoria do município fala com o então secretário de Finanças, José Otávio Gonçalves.

Eleito para o sexto mandato consecutivo, Lara foi o mais votado do PTB, com 56.396 votos. Sua melhor performance na eleição foi justamente em Bagé, onde colheu 20.836 votos (36% da sua votação total). Ao pedir a cassação do mandato, o MPE sustenta que não se pode manter em cargo político agente que, "mancomunado de forma ilícita, arrebate a coisa pública na satisfação exclusiva de suas ambições pessoais". A relatora do processo, desembargadora Marilene Bonzanini, levantou sigilo de parte do caso e determinou a notificação do deputado e do prefeito para que apresentem defesa prévia.

Fonte: Gaúcha ZH.


Ninguém tem dinheiro, é uma dificuldade. 
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