POSTO DE COMBUSTÍVEL QUE NÃO REPASSAR QUEDA DE PREÇO PODERÁ SER PUNIDO


Encontra-se na comissão de constituição, justiça e cidadania (CCJ) do senado da república, projeto de lei da iniciativa da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que torna crime contra a ordem econômica o não repasse imediato, ao consumidor, da diminuição do preço dos combustíveis realizada pela refinaria (PLS 20/2017).

A senadora reclama que a mais recente redução de preços, efetuada pela Petrobras nos combustíveis vendidos nas refinarias, não foi sentida pelos consumidores que abastecem seus carros nos postos de gasolina.

Os lucros dos postos de combustíveis aumentam desmesuradamente fruto da prática desses cartéis, que são acordos espúrios, ilegais e nocivos que lesam o consumidor e a economia do país como um todo — argumenta Rose.

A proposta aguarda a sugestão de emendas por parte dos demais senadores. Em caso de aprovação, deverá seguir diretamente para a análise da câmara dos deputados.


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